O princípio da irrenunciabilidade e sua transacionalidade

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que prevê punição mais rigorosa para os motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

TJ mantém condenação de Estado

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima